Cadastro Auxílio Cultural (Pessoa Física)

Os profissionais da classe da cultura deverão comprovar que possuem experiência de no mínimo 24 meses no segmento, podendo ser anexada na ficha de inscrição, que poderá ser comprovada com: fotos - vídeos - matérias em sites - jornais - material gráfico - declaração ou atestado de capacidade técnica emitidas por pessoas jurídicas de direitos públicos ou privados compatíveis com segmento e que atestem a experiência exigida ou contratos sociais

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As informações das declarações previstas acima, a fim de constar sua veracidade, lembrando que a declaração que contenha conteúdo que não corresponda com à verdade, com o objetivo de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fatos relevantes constitui-se crime, previsto no artigo 299 do Código Penal e punível com reclusão, de um a cinco anos, e multa a ser apurado pelas autoridades policiais e judiciárias competentes. *